Flexibilização das leis trabalhistas. Avanço ou retrocesso? Análise do fenômeno no Brasil e seus reflexos nas relações trabalhistas

• Autor(a) principal: França, Ricardo Bessa Magalhães
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9795
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Princípios Trabalhistas; Flexibilização; Flexibilização das Leis Trabalhistas; Dignidade da Pessoa Humana; Labor Principles; Flexibilization; Flexibilization of Labor Laws; Dignity

O presente trabalho examina as questões relevantes envolvendo a Flexibilização das Leis trabalhistas no Brasil em seus mais variados aspectos. Para melhor compreensão do tema a primeira parte volta-se à análise de conceitos básicos do Direito do Trabalho, principalmente os ligados a seus princípios, englobando os princípios trabalhistas presentes na CLT e na Constituição Federal de 1988. Na segunda parte serão estudados a origem da flexibilização laboral, os principais conceitos econômicos e jurídicos, as principais correntes jurídicas de filiação à mesma e quais os estudiosos defensores de cada uma delas, e a diferenciação entre flexibilização e desregulamentação. A terceira parte dedica-se ao estudo da Flexibilização no Brasil, quais as medidas adotadas com esse intuito e os principais tipos, a flexibilização da remuneração, da jornada de trabalho, a contratual e a da dispensa. A quarta parte será destinada à análise da flexibilização trabalhista contrapondo dois princípios fundamentais presentes na Constituição Federal, o da Dignidade da Pessoa Humana e o do Pleno Emprego.