Flexibilização das leis trabalhistas. Avanço ou retrocesso? Análise do fenômeno no Brasil e seus reflexos nas relações trabalhistas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/9795 |
Resumo: | O presente trabalho examina as questões relevantes envolvendo a Flexibilização das Leis trabalhistas no Brasil em seus mais variados aspectos. Para melhor compreensão do tema a primeira parte volta-se à análise de conceitos básicos do Direito do Trabalho, principalmente os ligados a seus princípios, englobando os princípios trabalhistas presentes na CLT e na Constituição Federal de 1988. Na segunda parte serão estudados a origem da flexibilização laboral, os principais conceitos econômicos e jurídicos, as principais correntes jurídicas de filiação à mesma e quais os estudiosos defensores de cada uma delas, e a diferenciação entre flexibilização e desregulamentação. A terceira parte dedica-se ao estudo da Flexibilização no Brasil, quais as medidas adotadas com esse intuito e os principais tipos, a flexibilização da remuneração, da jornada de trabalho, a contratual e a da dispensa. A quarta parte será destinada à análise da flexibilização trabalhista contrapondo dois princípios fundamentais presentes na Constituição Federal, o da Dignidade da Pessoa Humana e o do Pleno Emprego. |
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