A autocomposição no processo coletivo: uma análise do novo paradigma da tutela dos direitos difusos e coletivos no processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Oliveira, Gabriel Carneiro de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17919
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Autocomposição; Processo coletivo; Direitos Difusos; Métodos adequados de Resolução de Controvérsias; Processo Civil; Self-composition; Collective process; Diffuses rights; Alternative Dispute Prevention Methods; Civil Procedure

O objetivo geral deste trabalho é realizar uma análise da autocomposição no processo coletivo. Haja vista a atual tendência e possibilidade de se resguardar a tutela dos direitos difusos e coletivos por meio de instrumentos de autocomposição no microssistema do processo coletivo, trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, busca-se abordar, en passant, o contexto histórico em que se desenvolveu o processo coletivo nos moldes atuais do Brasil. Além disso, pretende-se apresentar como se desenvolve o microssistema das ações coletivas, seus princípios basilares, bem como, expor os meios adequados e a autocomposição, sua natureza jurídica e suas espécies, o termo de ajustamento de conduta e o papel do ministério público nesse cenário. O método utilizado pelo autor é exploratório, bibliográfico e dedutivo. A pesquisa realizada tem ênfase em livros doutrinários, em artigos acadêmicos e em entendimentos jurisprudenciais, com a finalidade de se demonstrar uma eficiente alternativa de resolução de conflito que está alinhada aos ditames da eficiência, celeridade e economicidade, diretrizes que formam o sistema de Justiça e que devem se desenvolver melhor com a adoção e aprimoramento da autocomposição nas ações coletivas.