O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa e sua influência em nosso sistema criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gabriel, Anderson de Paiva
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9358
Resumo: A presente monografia busca analisar os princípio do contraditório e ampla defesa e sua influência em nosso sistema criminal. Almejando alcançar tal desiderato, observaremos, inicialmente, a evolução dos sistemas processuais penas, abrangendo os sistemas de investigação criminal, com ênfase no sistema brasileiro. Em seguida, partiremos da análise da base legal e história do princípio do contraditório e da ampla defesa para alcançarmos sua natureza jurídica e amplitude em nosso sistema processual penal vigente, consoante as diversas orientações doutrinárias existentes. Finalizando o estudo, debruçaremos nosso estudo especificamente sobre alguns institutos e questões que sofreram recente e intensa influência dos referidos princípios, como o inquérito policial, o interrogatório e a defesa prévia, mediante análise da jurisprudência emanada de nossos Tribunais Superiores e da produção legislativa acerca dos temas.
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