A Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento: os desdobramentos do direito de portabilidade no open finance

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Luiz Fernando Batista
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20407
Resumo: Quando mais da metade da população do planeta utiliza a internet diariamente na era da Big Data necessita-se pensar os desafios do direito sobre como as pessoas estão empregando seus dados pessoais no ambiente virtual. O presente estudo analisou através de um breve panorama histórico as evoluções no tempo do instituto da portabilidade e da proteção de dados, e como estas mudanças permitiram que novas modalidades financeiras como o Open Finance pudessem ser implementadas, observando sua adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, analisou-se como estas mudanças podem ajudar a sociedade no parâmetro de inclusão financeira, observados o instituto da concorrência e como podem surgir novas ofertas de produtos e serviços. O recurso metodológico a ser utilizado foi sobre pesquisas exploratórias bibliográficas e documentais, apoiada na Análise Econômica do Direito.
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Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.http://hdl.handle.net/11422/20407Submitted by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2023-05-08T21:51:57Z No. of bitstreams: 1 LFBNeves.pdf: 385456 bytes, checksum: 8c19188cb39a3b2724db77acd14fc122 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2023-05-09T14:16:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LFBNeves.pdf: 385456 bytes, checksum: 8c19188cb39a3b2724db77acd14fc122 (MD5)Made available in DSpace on 2023-05-09T14:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LFBNeves.pdf: 385456 bytes, checksum: 8c19188cb39a3b2724db77acd14fc122 (MD5) Previous issue date: 2022Quando mais da metade da população do planeta utiliza a internet diariamente na era da Big Data necessita-se pensar os desafios do direito sobre como as pessoas estão empregando seus dados pessoais no ambiente virtual. O presente estudo analisou através de um breve panorama histórico as evoluções no tempo do instituto da portabilidade e da proteção de dados, e como estas mudanças permitiram que novas modalidades financeiras como o Open Finance pudessem ser implementadas, observando sua adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, analisou-se como estas mudanças podem ajudar a sociedade no parâmetro de inclusão financeira, observados o instituto da concorrência e como podem surgir novas ofertas de produtos e serviços. O recurso metodológico a ser utilizado foi sobre pesquisas exploratórias bibliográficas e documentais, apoiada na Análise Econômica do Direito.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALOpen FinanceDados PessoaisLGPDInclusão FinanceiraPersonal DataFinancial InclusionA Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento: os desdobramentos do direito de portabilidade no open financeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/20407/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINALLFBNeves.pdfLFBNeves.pdfapplication/pdf385456http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/20407/1/LFBNeves.pdf8c19188cb39a3b2724db77acd14fc122MD5111422/204072023-11-30 00:00:39.308oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:00:39Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
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