O princípio da função social da empresa e sua aplicação no instituo da recuperação judicial: um estudo de caso sobre as recuperações do grupo EBX

• Autor(a) principal: Oliveira, Maria Gabriela Nicolau de Sousa Fontoura de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10824
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Função social da empresa; Teoria da empresa; Atividade empresarial; Concordata da antiga lei; Recuperação judicial; Social function of the company; Business theory; Business activity; Concordata of the old law; Judicial recovery

O objetivo do presente trabalho é estudar de que maneira o princípio da função social da empresa tem sua aplicação no instituto da recuperação judicial. Para isso, são explorados os fundamentos do princípio da função social conforme os novos paradigmas civis-constitucionais e as bases históricas do instituto da recuperação judicial. Na parte específica do trabalho, apresenta-se a definição de empresa e atividade empresarial, tomando como base a teoria da empresa. São analisados também os fundamentos do instituto da recuperação judicial e seus pressupostos, requisitos, efeitos e como se dá o seu processamento, além da sua natureza jurídica. Achamos de extrema importância realizar, de maneira complementar, um estudo analítico comparativo entre o Decreto-lei nº 7.611/45 e a Lei 11.101/2005, conceituando o instituto da concordata. Por fim, todos os conceitos apresentados são entrelaçados de modo a evidenciar a relação entre o princípio da função social da empresa e sua aplicação na recuperação judicial, tomando o estudo de caso das recuperações judiciais das empresas do Grupo EBX como base para tal ligação.