O princípio da função social da empresa e sua aplicação no instituo da recuperação judicial: um estudo de caso sobre as recuperações do grupo EBX
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/10824 |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é estudar de que maneira o princípio da função social da empresa tem sua aplicação no instituto da recuperação judicial. Para isso, são explorados os fundamentos do princípio da função social conforme os novos paradigmas civis-constitucionais e as bases históricas do instituto da recuperação judicial. Na parte específica do trabalho, apresenta-se a definição de empresa e atividade empresarial, tomando como base a teoria da empresa. São analisados também os fundamentos do instituto da recuperação judicial e seus pressupostos, requisitos, efeitos e como se dá o seu processamento, além da sua natureza jurídica. Achamos de extrema importância realizar, de maneira complementar, um estudo analítico comparativo entre o Decreto-lei nº 7.611/45 e a Lei 11.101/2005, conceituando o instituto da concordata. Por fim, todos os conceitos apresentados são entrelaçados de modo a evidenciar a relação entre o princípio da função social da empresa e sua aplicação na recuperação judicial, tomando o estudo de caso das recuperações judiciais das empresas do Grupo EBX como base para tal ligação. |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://hdl.handle.net/11422/10824Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2019-12-05T16:57:55Z No. of bitstreams: 1 MGNSFOliveira.pdf: 527630 bytes, checksum: 6f6def92c921d2469c2027861a61ac5d (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2019-12-09T16:56:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MGNSFOliveira.pdf: 527630 bytes, checksum: 6f6def92c921d2469c2027861a61ac5d (MD5)Made available in DSpace on 2019-12-09T16:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MGNSFOliveira.pdf: 527630 bytes, checksum: 6f6def92c921d2469c2027861a61ac5d (MD5) Previous issue date: 2017-07O objetivo do presente trabalho é estudar de que maneira o princípio da função social da empresa tem sua aplicação no instituto da recuperação judicial. Para isso, são explorados os fundamentos do princípio da função social conforme os novos paradigmas civis-constitucionais e as bases históricas do instituto da recuperação judicial. Na parte específica do trabalho, apresenta-se a definição de empresa e atividade empresarial, tomando como base a teoria da empresa. São analisados também os fundamentos do instituto da recuperação judicial e seus pressupostos, requisitos, efeitos e como se dá o seu processamento, além da sua natureza jurídica. Achamos de extrema importância realizar, de maneira complementar, um estudo analítico comparativo entre o Decreto-lei nº 7.611/45 e a Lei 11.101/2005, conceituando o instituto da concordata. Por fim, todos os conceitos apresentados são entrelaçados de modo a evidenciar a relação entre o princípio da função social da empresa e sua aplicação na recuperação judicial, tomando o estudo de caso das recuperações judiciais das empresas do Grupo EBX como base para tal ligação.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALFunção social da empresaTeoria da empresaAtividade empresarialConcordata da antiga leiRecuperação judicialSocial function of the companyBusiness theoryBusiness activityConcordata of the old lawJudicial recoveryO princípio da função social da empresa e sua aplicação no instituo da recuperação judicial: um estudo de caso sobre as recuperações do grupo EBXinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALMGNSFOliveira.pdfMGNSFOliveira.pdfapplication/pdf527630http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/10824/1/MGNSFOliveira.pdf6f6def92c921d2469c2027861a61ac5dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/10824/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/108242023-11-30 00:02:26.662oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:02:26Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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