Prescrição e decadência no direito civil
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/9344 |
Resumo: | Prescrição e decadência no direito civil constituem o tema do presente estudo. Inicialmente, procura-se abordar o tempo como fato jurídico gerador de impactos nas relações de Direito, os fundamentos sociais da decadência e da prescrição, bem como a evolução histórica deste instituto. Em seguida, busca-se apresentar as noções conceituais sobre a prescrição e a decadência destacando-se os conceitos e fundamentos que permitem compreender a importância e o funcionamento desses institutos jurídicos no âmbito do direito civil. Prossegue-se estabelecendo a distinção entre prescrição e decadência, abordando-se critérios tradicionais e atuais que diferenciam esses dois fatos jurídicos extintivos, destacando-se, também, os critérios esposados no texto do Código Civil. A seguir, enfoca-se a prescrição e a decadência no Código Civil, concentrando-se de forma detalhada em questões relativas à sistemática nele adotada, às causas impeditivas e suspensivas da prescrição, às causas interruptivas da prescrição e aos prazos prescricionais e decadenciais. Finalmente, chega-se às conclusões, com a síntese, em tópicos articulados, do assunto abordado. |
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