Limbo previdenciário-trabalhista: análise de seu tratamento pela jurisprudência nacional à luz dos princípios da dignidade humana e da segurança jurídica

• Autor(a) principal: Santos, Eduarda Gouveia dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20308
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Limbo previdenciário-trabalhista; Incapacidade laborativa; Benefícios previdenciários; Alta médica previdenciária; Dignidade humana; Segurança jurídica; Social security-labor limbo; Laboratory disability; Social security benefits; Social security medical discharge; Human dignity; Legal security

O limbo previdenciário-trabalhista é um fenômeno caracterizado pela divergência de opiniões médicas que colocam o trabalhador em uma situação de indefinição, gerando um duplo desamparo, uma vez que é considerado apto ao trabalho por perícia médica promovida pela autarquia previdenciária (INSS), mas tem seu retorno ao trabalho ou readaptação em outra função obstado por seu empregador, pelo entendimento da permanência da incapacidade laborativa atestada por médico do trabalho e/ou médico assistente. Assim, a presente pesquisa busca, por um lado, compreender os diferentes fatores que levam ao limbo previdenciáriotrabalhista, bem como caracterizá-lo no quadro geral das políticas sociais, e, por outro lado, aferir se as decisões judiciais sobre a matéria têm sido eficazes para resguardar os princípios da dignidade humana e segurança jurídica. O trabalho utiliza a pesquisa teórico-bibliográfica, valendo-se de análise de normas legais, doutrinas e produções teóricas, e pesquisa jurisprudencial voltado para os julgados sobre a matéria procedentes tanto da Justiça do Trabalho quanto da Justiça Federal. Constata-se a deficiência de normas no ordenamento jurídico que regulem a situação de limbo e, nesse sentido, o Poder Judiciário tem caminhado no sentido de responsabilizar o empregador ao pagamento dos salários do empregado deixado em situação de limbo. O trabalho propõe reflexões em consideração aos princípios da dignidade humana e segurança jurídica, bem como alternativas sociojurídicas para a superação da problemática em questão.