As estratégias neoliberais no trato das mazelas sociais: assistência social entre o direito e a assistencialização

• Autor(a) principal: Locan, Elaine
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10550
• topic: Política social; Assistência social; Neoliberalismo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::FUNDAMENTOS DO SERVICO SOCIAL

Apresenta o modo de produção capitalista e suas contradições fundadas na exploração do trabalho, bem como apresentar a emersão da classe trabalhadora no cenário político e a “questão social”. E como esse processo de luta em torno dos direitos sociais foi se desenhando no Brasil a partir do processo de industrialização do país. Focaremos a assistência social e sua trajetória histórica marcada por ações pontuais, dispersas e descontínuas e que quase sempre, executadas por organizações filantrópicas até a sua constituição como direito do cidadão e dever do Estado ao integrar-se a Seguridade Social em 1988. Ao situar as políticas de assistência social no seu contexto histórico verificarmos que suas normativas surgem como mediadora dos conflitos de classe, e que na atualidade com a ofensiva neoliberal, tem-se tornado uma alternativa de enfrentamento à “questão social”. Assim, esvazia-se o sentido real do processo histórico da “questão social” e não se coloca mais em cheque a lei geral da acumulação capitalista e sua contradição capital e trabalho. Esse contexto é apontada às respostas dos últimos anos diante das manifestações da “questão social”, longe de concretizar os princípios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as intervenções do Estado se reduzem ao combate à pobreza voltada à assistencialização da proteção social, que por um lado mercantiliza os serviços sociais e por outro busca nos programas sociais focalizados a solução para as desigualdades e a pobreza em nosso país. Com isso, assiste-se um crescente processo de criminalização da pobreza e desresponsabilização do Estado, ocultando a verdadeira essência do pauperismo absoluto e relativo da classe trabalhadora.