O marco legal da assistência social à partir de 1988: seus avanços e conquistas, perdas e retrocessos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Parreira, Camila Genovêz
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10964
Resumo: O presente trabalho estuda o marco legal da assistência social no Brasil a partir do advento da Constituição Federal de 1988, analisando, através de uma revisão bibliográfica, quais os avanços e retrocessos que a política social sofreu. Além disso, serão estudados, ainda, os marcos legais posteriores a Magna Carta que também dispõe sobre a assistência social, como a Lei Orgânica de Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social, fazendo uma análise do que foi mudado no decorrer do tempo, levando em conta o contexto histórico de suas criações.
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