O imposto sobre grandes fortunas: Reflexões acerca da justiça fiscal e sua aplicabilidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/13643 |
Resumo: | A presente pesquisa possui a finalidade de analisar a aplicabilidade do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), o qual apesar de possuir previsão legal no artigo 153 da Constituição Federal de 1988, ainda não foi instituído até a presente data. Serão discorridos temas como a justiça fiscal, um dos argumentos base utilizado para seu estabelecimento, no qual se pauta em que as desigualdades econômicas poderiam ser amenizadas a partir da distribuição de riquezas. Ademais, serão explorados os princípios fundamentais que norteiam essa discussão, além disso serão expostas teorias que discorrem sobre a distribuição de riquezas, bem como será feita uma análise no Direito Comparado em relação a países nos quais esse imposto é ou já foi vigente. Assim, o estudo abordará a possibilidade de seu estabelecimento no ordenamento jurídico brasileiro, considerando pontos estritamente legais, doutrinários e econômicos. |
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