A responsabilidade civil e o Código Civil de 2002

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Renata Féres
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10138
Resumo: O instituto da Responsabilidade Civil traduz o entendimento de que ser responsável é assumir as conseqüências do próprio agir, em contrapartida ao poder de ação consubstanciado na autonomia privada. Assim sendo, a Responsabilidade Civil evidencia um dever ético-jurídico de cumprir uma prestação de ressarcimento. Há grande importância prática e teórica em seu estudo. A importância teórica advém da necessidade de desenvolvimento da doutrina sobre a matéria, em decorrência das inovações que o Novo Código Civil Brasileiro incorporou ao tema da responsabilidade. Ademais disso, o crescente número de relações jurídicas que nascem de fatos lesivos, gera uma prestação de ressarcimento, evidenciando a importância prática do estudo do referido instituto.
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