A importância do processo de conscientização da população em relação a LGPD e o papel da ANPD nesse processo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nery, Brenda Cristina Ribeiro
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/23270
Resumo: O contexto atual da tecnologia e a sua influência sob a economia provocou a criação de legislações com a finalidade de regular o tratamento de dados pessoais, como é o caso da Lei Geral de Proteção de Dados. O desenvolvimento na tecnologia permitiu que a capacidade de armazenamento de dados no meios digitais aumentasse, possibilitando não só a criação de redes sociais e afins, como também a coleta intensa dos dados dos usuários. Ocorre que, esses dados coletados refletem aspectos singulares das personalidade de seus titulares, tornando-os em matérias extremamente valiosas, mas ao mesmo tempo, perigosas também. Isto porque, por retratar o âmbito privado do cidadão, os dados são utilizados pelo meio sociopolítico para induzir o cidadão a determinados comportamentos. O poder provocado pelos dados pessoais permitem que essas instituições alcancem seus objetivos por meio da violação da privacidade do indivíduo, tornando-os extremamente vulneráveis. Dessa forma, o cenário exposto exigiu a criação de um dispositivo legislativo específico para regular o tratamento de dados e consolidar a importância de determinado tema na vida cotidiana dos cidadãos.
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