O amor como motivo no homicídio doloso

• Autor(a) principal: Bandeira, Matheus Cerqueira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15930
• topic: Homicídio Passional; Tribunal do Júri; Tipo Penal; Passion Homicide; Jury Court; Penal Type; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

A presente pesquisa dedica-se à análise das formas de repressão e interpretação jurídica nos homicídios passionais. O tema é de suma importância em um país onde as taxas de homicídio figuram entre as mais altas do mundo, e onde os crimes passionais compõe parte significativa da criminalidade. A metodologia da pesquisa consiste na compilação de literatura e jurisprudência, confrontando a produção científica sobre o tema com a forma como os Tribunais entendem os casos da vida real. Para isso, é feita análise detalhada dos elementos psíquicos que envolvem essa modalidade de crime, além dos elementos jurídicos e como ambos se relacionam. Na pesquisa, conclui-se que o enquadramento típico do crime passional não pode jamais ser padronizado, sob pena de gerar tanto condenações quanto absolvições injustas, devendo a missão de adequação jurídica do caso concreto sempre estar na mão dos Conselhos de Sentença, evitando a cassação excessiva de veredictos em segunda instância, com fundamento em decisão manifestamente contrária às provas dos autos, quadro que é predominante atualmente.