Imputabilidade do homicídio passional no tribunal do júri.

• Autor(a) principal: AMARAL NETO, José Gomes do.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13557
• topic: Homicídio passional; Tribunal do Júri; Inimputabilidade penal; Paixão - homicídio; Passionalidade; Legítima defesa da honra; Homicídio qualificado; Homicídio privilegiado; Passionate homicide; Jury court; Criminal liability; Passion - homicide; Passionality; Self-defense of honor; Qualified homicide; Privileged Homicide

O presente tratado cientifico objetiva estudar a paixão, suas causas e efeitos na atmosfera delitiva do homicídio passional, ao passo que analisa, em abordagem breve, o tratamento jurídico prestado a figura do homicídio e, simultaneamente, as bases do Tribunal do Juri e as teses de enquadramento legal do tipo em intersecção a responsabilidade penal do agente do crime de índole passional. O passionalismo possui tragos arraigados, quer sejam em bases teóricas dos mais diversificados ramos da ciência, quer permeie a arte e o convívio social das civilizações ao delongar do tempo. Destarte este estudo monográfico langa mão do cientificismo colacionado a respeito do tema esclarecendo as influencias da paixão na formação da personalidade criminosa, na criminogênese, no iter criminis e no pós cometimento da ação delitiva, pondo em paralelo o tratamento legal em busca de uma indispensável, por critérios de justiça, adequação legal de cunho normativo. Faz-se uso dos métodos: dialético e exegético-jurídico, esmiuçando o conteúdo das teses de enquadramento legal, com relação a natureza do crime passional, desfraldas no Tribunal do Juri e utilização da pesquisa bibliográfica e através da internet na seleção de material cientifico basilar. Conclui-se pela inaplicabilidade das teses que enquadram o homicídio passional como homicídio qualificado e legitima defesa da honra, porem restam consubstanciadas a inimputabilidade e semi imputabilidade, referendadas por laudo medico-pericial que constate psicopatologia ao tempo da conduta, e subsidiariamente a causa privilegiadora da violenta emoção.