Entregadores por aplicativos: uma mochila nas costas e nenhum direito trabalhista nas mãos.

• Autor(a) principal: Lima, Renato Mattos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13309
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Entregadores; Plataformas Digitais; Requisitos; Relação de Emprego; Direitos Trabalhistas; Delivery Workers; Digital Apps; Requirementes; Employment; Worker Rights

O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de organização do trabalho aplicado por plataformas digitais de entrega de mercadorias que utilizam ciclistas entregadores. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de campo com os trabalhadores dessas plataformas, com intuito de descobrir se a relação de trabalho existente possui ou não os requisitos de um vínculo empregatício, sendo estes a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. As perguntas elaboradas relacionaram-se com a remuneração, forma de prestação, frequência, punições, diretrizes e carga horária de trabalho. Foi elaborada uma pesquisa de dados bibliográficos sobre o tema com o objetivo de adquirir uma perspectiva analítica capaz de auxiliar na interpretação dos dados obtidos nas entrevistas. Restou claro que, apesar da argumentação das plataformas em sentido contrário, é evidente a presença dos elementos empregatícios na relação de trabalho posta em análise, de modo a revelar a flagrante ausência de garantias trabalhistas para esses trabalhadores.