Reflexões acerca do limite à atuação do poder judiciário brasileiro - uma visão processual acerca do tema

• Autor(a) principal: Barbosa, Thiago Carvalho do Nascimento
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20989
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO; Estados contemporâneos; Separação dos poderes; Ativismo judicial; Sistema brasileiro de precedentes; Judicialização; Processo estrutural; Contemporary states; Separation of powers; Judicial activism; Brazilian system of precedents; Judicialization; Structural process

O trabalho acadêmico que será adiante desenvolvido, tem como cerne a pesquisa acerca dos possíveis limites à atuação do Poder Judiciário dentro dos Estado democráticos constitucionais hodiernos, isso com especial atenção ao contexto brasileiro. Sendo assim, o estudo desenvolvido busca explicitar por meio de toda uma análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial que a atuação amplificada dos tribunais está associada ao desenho institucional presente e consolidado em muitos entes estatais contemporâneos. A referida estrutura confere inegável protagonismo à atividade jurisdicional desempenhada pelas cortes em supressão ou prevalência aos outros Poderes, posto que abre espaço para que questões cada vez mais complexas e controversas em nível social, político e econômico cheguem ao âmbito decisório do Judiciário. Busca-se evidenciar também que a citada estrutura é fruto e está alicerçada num amplo e profundo processo de reflexões filosóficas e políticas promovidas por certos autores, os quais se debruçaram sobre a problemática do poder do Estado e a melhor forma de exercê-lo, visando a promoção do equilíbrio institucional. Nesse sentido, com foco no âmbito jurídico nacional, é analisado os fenômenos do ativismo judicial e a sua possível limitação por meio do sistema de precedentes brasileiro, o qual vem sendo construído, paulatinamente, desde a emenda Constitucional nº 45 de 2004, bem como a circunstância da judicialização expansiva de demandas calcadas em temas políticos e sociais. É destacada a diferença existente entre os dois fenômenos citados. Ademais, como um dos resultados deste contexto de maior protagonismo do Judiciário na análise e decisão sobre questões cruciais do corpo social, evidencia-se um novo padrão de comportamento jurisdicional necessário de ser realizado em processos denominados como estruturais.