A proteção internacional dos refugiados e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Souza, Luiza Helena Delgado de
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9350
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO; Refugiados; Proteção Internacional; Direito Brasileiro; Medidas Protetivas; Refugees; International Protection; Brazilian Law; Protective Measures

Analisa-se a proteção dos refugiados na sociedade internacional e no Brasil. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, diferenciando os institutos do refúgio e do asilo, expondo os direitos e deveres dos refugiados e conceituando os refugiados em massa e ambientais, as pessoas deslocadas e os apátridas. Na segunda parte é estudada a proteção internacional dos refugiados a partir de uma análise histórica dos principais documentos internacionais de proteção aos refugiados, notadamente a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, da Organização das Nações Unidas, e o Protocolo de 1967; a atuação do alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), órgão mais importante na proteção internacional dos refugiados; bem como a proteção dos refugiados na América Latina. A terceira parte dedica-se à proteção dos refugiados no Direito Brasileiro, traçando seu histórico, analisando os fundamentos constitucionais e legais dessa proteção, com destaque para a Lei 9.474/97, e o processo de concessão de refúgio no Brasil. Na quarta parte expõe-se a situação atual da proteção interna dos refugiados, analisando-se as medidas protetivas existentes, em sua maioria resultantes da parceria entre o ACNUR, o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), e as entidades da sociedade civil que prestam assistência aos refugiados, e apresentam-se possíveis soluções para tornar essa proteção mais efetiva.