A arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos em condomínios edilícios

• Autor(a) principal: Lopes, Daltton de Souza
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9173
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Arbitragem; Condomínio Edilício; Solução de Conflitos; Arbitration; Condominium; Conflict Resolution

A presente pesquisa pretende verificar as principais possibilidades e limitações quanto a aplicação da arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos existentes no âmbito de condomínios edilícios. Para problematização do tema serão analisados institutos do Direito Civil e Processual Civil Brasileiro, tais como o condomínio edilício e a arbitragem. O estudo ocorrerá mediante a técnica da revisão de literatura, utilizando-se como fonte de consulta: artigos científicos, julgados, doutrinas e jurisprudências que tratam do referido tema. Por fim, pretende-se demonstrar que a arbitragem é um instrumento de grande eficiência para solução de conflitos atinentes ao condomínio, posto que a via arbitral apresenta inúmeras vantagens quando comparada com a via judicial, além de atender plenamente as peculiaridades dos conflitos condominiais, representada tanto pela proximidade dos litigantes quanto pela eminência dos fundamentos do direito de vizinhança. Logo, a arbitragem, mais do que uma mera alternativa, representa uma real necessidade das novas demandas e complexidades havidas dentro de condomínios edilícios.