Arbitragem e o novo Código de Processo Civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36545 |
Resumo: | This study aims to demonstrate the possibility of the use of arbitration as an effective means to resolve conflicts, demonstrating that through its application can access to justice quickly and efficiently. For better understanding on the subject, a historical approach of the institute will be held, as well as their evolution in the Brazilian legal system. Later its general aspects are discussed, approaching then the main points of the Federal Law No. 9,307 of September 23, 1996, including the changes brought by the new Civil Procedure Code and Law No. 13,129 / 15, responsibles for the application of the Arbitration in Brazil. Therefore it can be concluded that there is a need for greater encouragement in the use of arbitration in the Brazilian juridical and social order |
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Simardi, Luís EduardoCastro, Roberta Stávale Martins de2023-07-28T20:47:41Z2023-07-28T20:47:41Z2015-10-28Castro, Roberta Stávale Martins de. Arbitragem e o novo Código de Processo Civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36545This study aims to demonstrate the possibility of the use of arbitration as an effective means to resolve conflicts, demonstrating that through its application can access to justice quickly and efficiently. For better understanding on the subject, a historical approach of the institute will be held, as well as their evolution in the Brazilian legal system. Later its general aspects are discussed, approaching then the main points of the Federal Law No. 9,307 of September 23, 1996, including the changes brought by the new Civil Procedure Code and Law No. 13,129 / 15, responsibles for the application of the Arbitration in Brazil. Therefore it can be concluded that there is a need for greater encouragement in the use of arbitration in the Brazilian juridical and social orderO presente estudo pretende demonstrar a possibilidade do uso da arbitragem como maneira eficaz para a resolução de conflitos, demonstrando que através de sua aplicação é possível o acesso à justiça de maneira rápida e eficiente. Para melhor entendimento sobre a matéria, será realizada uma abordagem histórica do instituto, bem como sua evolução no sistema legislativo Brasileiro. Posteriormente serão analisados seus aspectos gerais, abortando-se em seguida os principais pontos da Lei Federal nº 9.307 de 23 de setembro de 1996, responsável pela aplicação da Arbitragem no Brasil, inclusive com as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.129/15. Nesse sentido, conclui-se que há a necessidade de um maior incentivo no emprego da arbitragem no ordenamento jurídico e social BrasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILArbitragemResoluçãoConflitosAplicaçãoProcessosArbitrationResolutionConflictApplicationProcedureArbitragem e o novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALROBERTA STÁVALE MARTINS DE CASTRO.pdfapplication/pdf377824https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36545/1/ROBERTA%20ST%c3%81VALE%20MARTINS%20DE%20CASTRO.pdfd49cda3d27188ae1c7a27852b080c22bMD51TEXTROBERTA STÁVALE MARTINS DE CASTRO.pdf.txtROBERTA STÁVALE MARTINS DE CASTRO.pdf.txtExtracted texttext/plain157595https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36545/2/ROBERTA%20ST%c3%81VALE%20MARTINS%20DE%20CASTRO.pdf.txt002e657b79d16f374ab708a42c377245MD52THUMBNAILROBERTA STÁVALE MARTINS DE CASTRO.pdf.jpgROBERTA STÁVALE MARTINS DE CASTRO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36545/3/ROBERTA%20ST%c3%81VALE%20MARTINS%20DE%20CASTRO.pdf.jpge47b7e5cd523e81a0a232deeb35d5a4bMD53handle/365452023-07-29 01:06:27.556oai:repositorio.pucsp.br:handle/36545Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-29T04:06:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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