Moradia e o desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: Rosa, Vanessa Cristina de Araujo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11279
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Moradia; Direitos da personalidade; Criança e adolescente; Housing; Personality rights; Children and adolescent

A presente monografia tem por desiderato a importância da moradia no desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente. A análise do tema tem início na construção da personalidade infanto-juvenil. Para tanto, percorre-se desde a doutrina do direito do menor, até o seu reconhecimento como sujeito de direitos, no plano constitucional, através da doutrina da proteção integral. Adentrando no mérito da questão, será explorado o aspecto existencial da moradia, bem como a análise de seus direitos conexos, como vida, saúde, integridade física, intimidade e convivência familiar. Nesse aspecto, será demonstrado que a ausência de uma moradia digna ou a moradia em condições precárias importa na violação dos aludidos direitos. Ainda, pretende-se destacar a importância de se garantir a efetiva moradia à criança e ao adolescente para assegurar o seu pleno desenvolvimento pessoal e social. Ao final, são apresentados limites e possibilidades à concretização da moradia, com posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, tendo como norte a doutrina da proteção integral e o princípio da prioridade absoluta.