As novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de família

• Autor(a) principal: Souza, Carlos Eduardo Ferreira de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5646
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Direito de Família; Relações familiares; Bigamia; Direitos e garantias individuais; Family Law; Family relationships; Bigamy; Individual rights and guarantees

A presente monografia tem como tema as famílias paralelas e suas consequências jurídicas no direito previdenciário e de família. Denominadas paralelas ou simultâneas tais famílias, ocorrem quando um sujeito se insere em múltiplos núcleos familiares, distintos entre si, tendo apenas ele como elo em comum e, não raras vezes, com o desconhecimento das demais partes. Com essa visão, se demonstrará a evolução histórica do Direito de Família no mundo, com breve menção dos direitos romano e canônico, e no Brasil, inserindo um marco divisor, que foi a CRFB/1988, apresentando seus institutos e princípios. Serão trabalhadas, também, as correntes doutrinárias que defendem a existência, ou não, do paralelismo familiar, seus argumentos expostos e a aplicação jurisprudencial em sede de tribunais superiores e ordinários. Em seguida, serão demonstradas as consequências jurídicas no âmbito do direito de famílias, com trato da chamada triação, e previdenciário, com enfoque no benefício previdenciário, sempre conjugando entendimentos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais.