A adequação ao acordo trips e a consolidação do setor farmacêutico no Brasil e na Índia

• Autor(a) principal: Oliveira, Eduardo Mercadante Santino de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5045
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Política industrial; Propriedade intelectual; Setor farmacêutico - Brasil; Paradigma econômico; Setor farmacêutico - Ìndia

Nesta Monografia, é utilizado o arcabouço teórico evolucionário e empregado o método de estudo de caso dos setores farmacêuticos indiano e brasileiro para estudar a influência da adequação ao Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Agreement (Acordo TRIPS) na consolidação do setor nos dois países. A partir do levantamento da literatura, foi possível chegar a duas hipóteses. Em primeiro lugar, por não ter a criação de competitividade e capacitação nas empresas como objetivo, o processo brasileiro de adequação ao Acordo TRIPS provocou uma consolidação da indústria farmacêutica à margem do sistema de propriedade intelectual (PI), com importante especialização em genéricos de medicamentos com patentes expiradas. Em segundo, o mecanismo indiano de adequação ao Acordo TRIPS foi sensível ao desenvolvimento de capacitações nas empresas, evidenciando a discricionariedade como marca da condução política indiana após a independência tardia, a partir das ações para a propriedade intelectual e para a consolidação do setor farmacêutico. Os resultados do levantamento dos dados secundários sobre o setor farmacêutico nos dois países mostram que, na primeira década após a assinatura: por um lado, o Brasil esteve focado na harmonização do seu sistema de PI e na rápida abertura comercial, buscando, principalmente, incentivar a concorrência; por outro lado, a Índia aproveitou amplamente as discricionariedades dos acordos internacionais de PI para promover a criação de capacitações tecnológicas de suas empresas em meio a uma abertura mais gradual. Na segunda década, no Brasil, a condução de política industrial deixou as mudanças no âmbito da regulação em segundo plano, dedicando-se mais efetivamente à criação de capacidade competitivas e inovativas — com priorização do setor farmacêutico inclusive. Na Índia, as políticas de abertura comercial foram ampliadas — inclusive com a adequação final ao Acordo TRIPS — e foram aproveitadas as capacitações já criadas para o incentivo à migração para uma produção mais intensiva em tecnologia. O resultado desses processos de adequação ao Acordo TRIPS, combinado com o conjunto de políticas adotadas no período analisado, foi: para o Brasil, uma especialização das empresas do setor farmacêutico na produção mais afastada da fronteira tecnológica e à margem do sistema de PI; para a Índia, o desenvolvimento de capacitações tecnológicas que permitiu às empresas não apenas serem líderes internacionais da produção de genéricos, como também se inserirem nas esferas produtivas de maior conteúdo tecnológico. Portanto, é sugerido que, mais importante que um dado grau de proteção da PI, os países em desenvolvimento precisam de uma interação coesa e coerente entre as políticas industriais e de regulação de PI, nos esforços de consolidação dos setores farmacêuticos.