Análise do discurso contra a livre sexualidade na Assembleia Nacional Constituinte e no Congresso Nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Lucas Camargo Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10505
Resumo: Recentemente, o Poder Judiciário buscou, através da consagração de fundamentos basilares da Constituição Federal de 1988, reconhecer a legalidade da união entre pessoas do mesmo sexo, apesar disso, em contrapartida, o Legislativo vem demonstrando empenho para coibir o direito da liberdade sexual. Esse afinco contra a livre sexualidade, no entanto, pode ser observada além dos tempos atuais, estando presente também na Assembleia Nacional Constituinte. Assim, através da análise dos anais da constituição e dos áudios referentes às audiência públicas do Projeto de Lei n° 6.583/2103 (Estatuto da Família), este estudo pretende analisar os fundamentos arguidos por parlamentares e constituintes para impugnar a livre sexualidade. Este trabalho confere especial atenção ao estudo dos argumentos religiosos trazidos pelos parlamentares. Nesta perspectiva, o estudo tentará mostrar a religião como principal óbice ao livre exercício da sexualidade, seja colocando a homossexualidade como antinatural, seja apresentando-a como instrumento ideológico.
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