Tribunal do júri e o projeto de Lei n° 4203/2001

• Autor(a) principal: Bellinha, Ana Carolina Pereira
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10205
• topic: Júri; Participação popular na justiça; Evolução histórica; Projeto de lei nº 4.203/01; Jurado; Participación popular en la justicia; Evolución histórica; Proyecto de ley nº 4.203/01; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL

O presente trabalho tem como finalidade o estudo relativo ao tribunal do júri, nos moldes do Decreto-Lei n° 3.689/4, bem como as alterações propostas no Projeto de Lei nº 4.203/01. A manutenção do referido instituto justifica-se não apenas por estar inserido no rol dos Direitos e Garantias Individuais da Constituição da República Federativa do Brasil, mas também por constituir a base do Estado Democrático de Direito. Na primeira parte examina-se a importância da participação popular na administração da justiça, com foco principal na função dos jurados. Nesse momento ainda, é feita uma breve comparação com o direito europeu. Na segunda parte analisa-se a origem do tribunal do júri e o seu desdobramento no decorrer dos anos, não havendo, contudo, um consenso quanto ao seu surgimento. Na terceira parte é feita uma abordagem histórica da evolução do júri ao longo das diversas constituições brasileiras. Estuda-se, também, o procedimento relativo à instituição do júri à luz do atual Código de Processo Penal. Por fim, a quarta parte tem como enfoque as principais críticas referentes ao modelo vigente, e dedica-se ao exame das alterações constantes no projeto de lei nº 4.203/01.