O programa Inovar-Auto: os resultados e as controvérsias do novo regime automotivo

• Autor(a) principal: Andrade, Pablo Roger Mello
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/7015
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Indústria automotiva; Eficiência energética veicular; Programa Inovar-Auto

A presente monografia propõe-se a estudar o Programa Inovar-Auto, um regime automotivo criado em 2012 com objetivo estimular a competitividade da indústria automotiva brasileira. Nos anos anteriores à criação do programa, o setor automotivo brasileiro experimentou vigoroso crescimento, chegando às posições de quarto maior mercado interno e sétimo maior produtor mundial de veículos. No entanto, a partir de crise financeira de 2008, a competitividade do setor foi posta à prova com o aumento da penetração de veículos importados no mercado interno. Foi então que o governo brasileiro, em conjunto com as entidades representativas do setor, resolveu criar um regime especial de tributação, vinculando incentivos fiscais a metas relacionadas à eficiência energética veicular, ao adensamento da cadeia produtiva e à realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e engenharia. Desde sua regulamentação, o programa despertou debate e controvérsias, especialmente quanto à pertinência de estimular um setor consolidado e controlado por empresas transnacionais. A consagração destas controvérsias ocorreu com a condenação do regime automotivo na Organização Mundial do Comércio, por contemplar medidas que violam regras e princípios do comércio multilateral. Ao final do programa, verifica-se que o Inovar-Auto obteve êxito em alguns de seus objetivos estratégicos, sobretudo na questão da eficiência energética, mas falhou em não incentivar a contento a motorização elétrica, a tecnologia portadora do futuro da indústria automobilística.