O processo de judicialização da política e o controle concentrado de constitucionalidade

• Autor(a) principal: Oliveira, Manoela Teixeira Lima de
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9799
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Judicialização; Processo Político; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Activism; Political Process; Concentrate Control of Constitutionality; Direct Action of Unconstitutionality

A presente monografia apresentará as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 ao ordenamento jurídico brasileiro que acabaram por proporcionar o fenômeno denominado de Judicialização da Política. A Judicialização da Política consiste em um processo de maior atuação do Poder Judiciário na vida política do país exercida principalmente, através do controle concentrado de constitucionalidade. Como se sabe, o controle concentrado de constitucionalidade é exercido pelo Supremo Tribunal Federal que provocado, afere a compatibilidade entre as normas infraconstitucionais e a Constituição, esta última a lei suprema de nosso ordenamento. Ao exercer o referido controle o Supremo tem atuado como verdadeiro Tribunal Constitucional e influenciado através de sua jurisprudência diretamente no exercício do poder político de tomada de decisões. O ponto central deste trabalho é justamente fazer uma análise do processo de Judicialização, ainda em andamento, bem como do novo papel que o Superior Tribunal Federal vem exercendo na vida política do país através de sua construção jurisprudencial especialmente ao julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelos legitimados ativos previstos na Constituição.