Garantias reais no âmbito do financiamento de projetos: fragilidades e riscos ao credor

• Autor(a) principal: Silva, Maria Clara Tavares Fernandes da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14606
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Financiamento; Infraestrutura; Garantia real; Financing; Infrastructure; Royal warranty

O presente trabalho tem por objetivo uma análise da modalidade de estruturação financeira do project finance enquanto sofisticado mecanismo de concessão de crédito, essencialmente voltado para os setores de infraestrutura, cuja estruturação conta com intricada rede de contratos de garantia a fim de segregar os riscos decorrentes do projeto. Conforme será demonstrado, as garantias visam a dar segurança aos credores, que poderão executá-las em caso de inadimplemento das obrigações assumidas pela sociedade receptora dos recursos, a Sociedade de Propósito Específico, visando a satisfação do crédito concedido. Ainda que tais institutos tragam segurança jurídica aos credores, eles podem apresentar diversas questões que representam entraves e dificuldades práticas, desde sua constituição até sua efetiva execução. Diante deste cenário, busca-se por enumerar tais fragilidades bem como propor soluções para mitiga-las.