Gestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caldas, Bianca de Fátima Teixeira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19527
Resumo: Faced with the need of social isolation in the context of the COVID-19 pandemic, this study analyses the use of internet resources by the Belo Horizonte (Minas Gerais, Brazil) Municipal Council of Urban Policy (COMPUR), to enable its activities in 2020 and 2021. For this purpose, the monthly minutes of meetings of that period were examined and an interview was conducted with a representative of the Municipal Department responsible for providing technical and administrative support to the Council. Created by the 1996 Master Plan (Law No. 7.165) and maintained by the 2019 Master Plan (Law No. 11.181), the Council – composed of members of the Executive, Legislative and organised civil society – has had its deliberative nature reinforced, consolidating its role in the promotion of a more democratic management of the city. Its operation over the last twenty-five years indicates that it is possible to maintain spaces for dialogue and dispute, even if they need to be adjusted, as they were recently, with the change of holding meetings by videoconference. Although measures need to be taken to ensure access to the technologies involved, the continuity of the Council’s work shows resilience in the national scenario of dismantling of participatory structures promoted by the federal government. By evaluating the issues discussed in these two years, this study confirms the hypothesis that COMPUR enhances social protagonism and encourages active citizenship in the urban agenda.
id UFRJ_7addb1024249d54182632d58941bfb39
oai_identifier_str oai:pantheon.ufrj.br:11422/19527
network_acronym_str UFRJ
network_name_str Repositório Institucional da UFRJ
repository_id_str
spelling Gestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021Democracia participativaAdministração públicaConselho Municipal de Política Urbana de Belo HorizonteBelo Horizonte (MG)CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ADMINISTRACAO MUNICIPAL E URBANAFaced with the need of social isolation in the context of the COVID-19 pandemic, this study analyses the use of internet resources by the Belo Horizonte (Minas Gerais, Brazil) Municipal Council of Urban Policy (COMPUR), to enable its activities in 2020 and 2021. For this purpose, the monthly minutes of meetings of that period were examined and an interview was conducted with a representative of the Municipal Department responsible for providing technical and administrative support to the Council. Created by the 1996 Master Plan (Law No. 7.165) and maintained by the 2019 Master Plan (Law No. 11.181), the Council – composed of members of the Executive, Legislative and organised civil society – has had its deliberative nature reinforced, consolidating its role in the promotion of a more democratic management of the city. Its operation over the last twenty-five years indicates that it is possible to maintain spaces for dialogue and dispute, even if they need to be adjusted, as they were recently, with the change of holding meetings by videoconference. Although measures need to be taken to ensure access to the technologies involved, the continuity of the Council’s work shows resilience in the national scenario of dismantling of participatory structures promoted by the federal government. By evaluating the issues discussed in these two years, this study confirms the hypothesis that COMPUR enhances social protagonism and encourages active citizenship in the urban agenda.Diante da necessidade de isolamento social no contexto da pandemia causada pelo COVID-19, a pesquisa analisa a utilização de recursos disponíveis com internet pelo Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte (COMPUR), para viabilizar suas atividades em 2020 e 2021. Para tanto, examinaram-se as atas mensais do período e realizou-se entrevista com representante da Secretaria Municipal que é responsável por dar suporte técnico e administrativo às funções do Conselho. Criado pelo Plano Diretor de 1996 (Lei nº 7.165) e recepcionado pelo de 2019 (Lei nº 11.181), a instância colegiada – composta por membros do Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada – tem sua natureza deliberativa reforçada e vem se consolidando como esfera que impulsiona uma gestão mais democrática da cidade. A atuação ao longo desses vinte e cinco anos indica que é possível manter espaços de diálogo e de disputa, mesmo que precisem ser ajustados, como recentemente, com a mudança de realização dos encontros por videoconferência. Ainda que seja necessária a adoção de medidas para garantir acesso às tecnologias envolvidas, a continuidade dos trabalhos se mostra como resistência no cenário nacional de desmantelamento de estruturas participativas encampado pelo governo federal. Ao avaliar os assuntos discutidos nesses dois anos, comprova-se a hipótese de que o COMPUR potencializa o protagonismo social e incentiva a cidadania ativa na agenda urbana.Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e RegionalPrograma de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e RegionalUFRJKraus, Lalitahttp://lattes.cnpq.br/3920596130895655http://lattes.cnpq.br/4602766414826628Santos Júnior, Orlando Alves doshttp://lattes.cnpq.br/9002048584203951Caldas, Bianca de Fátima Teixeira2023-01-17T13:46:32Z2023-12-21T03:09:45Z2022-09-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://hdl.handle.net/11422/19527porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJ2023-12-21T03:09:45Zoai:pantheon.ufrj.br:11422/19527Repositório InstitucionalPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestpantheon@sibi.ufrj.bropendoar:2023-12-21T03:09:45Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Gestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021
title Gestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021
spellingShingle Gestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021
Caldas, Bianca de Fátima Teixeira
Democracia participativa
Administração pública
Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte
Belo Horizonte (MG)
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ADMINISTRACAO MUNICIPAL E URBANA
title_short Gestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021
title_full Gestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021
title_fullStr Gestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021
title_full_unstemmed Gestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021
title_sort Gestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021
author Caldas, Bianca de Fátima Teixeira
author_facet Caldas, Bianca de Fátima Teixeira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Kraus, Lalita
http://lattes.cnpq.br/3920596130895655
http://lattes.cnpq.br/4602766414826628
Santos Júnior, Orlando Alves dos
http://lattes.cnpq.br/9002048584203951
dc.contributor.author.fl_str_mv Caldas, Bianca de Fátima Teixeira
dc.subject.por.fl_str_mv Democracia participativa
Administração pública
Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte
Belo Horizonte (MG)
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ADMINISTRACAO MUNICIPAL E URBANA
topic Democracia participativa
Administração pública
Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte
Belo Horizonte (MG)
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ADMINISTRACAO MUNICIPAL E URBANA
description Faced with the need of social isolation in the context of the COVID-19 pandemic, this study analyses the use of internet resources by the Belo Horizonte (Minas Gerais, Brazil) Municipal Council of Urban Policy (COMPUR), to enable its activities in 2020 and 2021. For this purpose, the monthly minutes of meetings of that period were examined and an interview was conducted with a representative of the Municipal Department responsible for providing technical and administrative support to the Council. Created by the 1996 Master Plan (Law No. 7.165) and maintained by the 2019 Master Plan (Law No. 11.181), the Council – composed of members of the Executive, Legislative and organised civil society – has had its deliberative nature reinforced, consolidating its role in the promotion of a more democratic management of the city. Its operation over the last twenty-five years indicates that it is possible to maintain spaces for dialogue and dispute, even if they need to be adjusted, as they were recently, with the change of holding meetings by videoconference. Although measures need to be taken to ensure access to the technologies involved, the continuity of the Council’s work shows resilience in the national scenario of dismantling of participatory structures promoted by the federal government. By evaluating the issues discussed in these two years, this study confirms the hypothesis that COMPUR enhances social protagonism and encourages active citizenship in the urban agenda.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-09-01
2023-01-17T13:46:32Z
2023-12-21T03:09:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11422/19527
url http://hdl.handle.net/11422/19527
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
UFRJ
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
UFRJ
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRJ
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Repositório Institucional da UFRJ
collection Repositório Institucional da UFRJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv pantheon@sibi.ufrj.br
_version_ 1815456040678850560