Gestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caldas, Bianca de Fátima Teixeira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19527
Resumo: Diante da necessidade de isolamento social no contexto da pandemia causada pelo COVID-19, a pesquisa analisa a utilização de recursos disponíveis com internet pelo Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte (COMPUR), para viabilizar suas atividades em 2020 e 2021. Para tanto, examinaram-se as atas mensais do período e realizou-se entrevista com representante da Secretaria Municipal que é responsável por dar suporte técnico e administrativo às funções do Conselho. Criado pelo Plano Diretor de 1996 (Lei nº 7.165) e recepcionado pelo de 2019 (Lei nº 11.181), a instância colegiada – composta por membros do Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada – tem sua natureza deliberativa reforçada e vem se consolidando como esfera que impulsiona uma gestão mais democrática da cidade. A atuação ao longo desses vinte e cinco anos indica que é possível manter espaços de diálogo e de disputa, mesmo que precisem ser ajustados, como recentemente, com a mudança de realização dos encontros por videoconferência. Ainda que seja necessária a adoção de medidas para garantir acesso às tecnologias envolvidas, a continuidade dos trabalhos se mostra como resistência no cenário nacional de desmantelamento de estruturas participativas encampado pelo governo federal. Ao avaliar os assuntos discutidos nesses dois anos, comprova-se a hipótese de que o COMPUR potencializa o protagonismo social e incentiva a cidadania ativa na agenda urbana.
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Criado pelo Plano Diretor de 1996 (Lei nº 7.165) e recepcionado pelo de 2019 (Lei nº 11.181), a instância colegiada – composta por membros do Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada – tem sua natureza deliberativa reforçada e vem se consolidando como esfera que impulsiona uma gestão mais democrática da cidade. A atuação ao longo desses vinte e cinco anos indica que é possível manter espaços de diálogo e de disputa, mesmo que precisem ser ajustados, como recentemente, com a mudança de realização dos encontros por videoconferência. Ainda que seja necessária a adoção de medidas para garantir acesso às tecnologias envolvidas, a continuidade dos trabalhos se mostra como resistência no cenário nacional de desmantelamento de estruturas participativas encampado pelo governo federal. Ao avaliar os assuntos discutidos nesses dois anos, comprova-se a hipótese de que o COMPUR potencializa o protagonismo social e incentiva a cidadania ativa na agenda urbana.Faced with the need of social isolation in the context of the COVID-19 pandemic, this study analyses the use of internet resources by the Belo Horizonte (Minas Gerais, Brazil) Municipal Council of Urban Policy (COMPUR), to enable its activities in 2020 and 2021. For this purpose, the monthly minutes of meetings of that period were examined and an interview was conducted with a representative of the Municipal Department responsible for providing technical and administrative support to the Council. Created by the 1996 Master Plan (Law No. 7.165) and maintained by the 2019 Master Plan (Law No. 11.181), the Council – composed of members of the Executive, Legislative and organised civil society – has had its deliberative nature reinforced, consolidating its role in the promotion of a more democratic management of the city. Its operation over the last twenty-five years indicates that it is possible to maintain spaces for dialogue and dispute, even if they need to be adjusted, as they were recently, with the change of holding meetings by videoconference. Although measures need to be taken to ensure access to the technologies involved, the continuity of the Council’s work shows resilience in the national scenario of dismantling of participatory structures promoted by the federal government. By evaluating the issues discussed in these two years, this study confirms the hypothesis that COMPUR enhances social protagonism and encourages active citizenship in the urban agenda.Submitted by Kátia Silva (katia@ippur.ufrj.br) on 2023-01-17T13:46:32Z No. of bitstreams: 1 BFTCaldas.pdf: 229238 bytes, checksum: 25c5d2562028573a98c10cba2d574925 (MD5)Made available in DSpace on 2023-01-17T13:46:32Z (GMT). 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