Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC

• Autor(a) principal: Rodrigues, Fernanda Guimarães
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11369
• topic: Código de Processo Civil de 2015; Recursos; Agravo de Instrumento; Jurisprudência; Procedural Code of 2015; Appeals; Interlocutory Appeal; Jurisprudence; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

A recorribilidade das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. A emergência da novel Lei Processual trouxe radicais alterações, sobretudo no que tange à possibilidade de impugnação das decisões interlocutórias. Pretende-se abordar a taxatividade do artigo 1015 do Código de Processo Civil de 2015, mitigada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2018. Para tanto, será analisada a evolução da legislação processual brasileira. A recorribilidade imediata das decisões interlocutórias, a recorribilidade das decisões parciais de mérito bem como a ampliação do cabimento do mandado de segurança contra pronunciamento judicial irrecorrível de imediato serão também objeto de discussão. Por fim, estuda-se o entendimento dos tribunais acerca do rol do artigo 1015, buscando-se compreender a construção jurisprudencial acerca do tema, assim como eventuais mudanças na postura dos tribunais após a tese fixada pelo STJ em 2018.