A recorribilidade das decisões interlocutórias no CPC/2015 : uma análise acerca da natureza do rol do art. 1.015

• Autor(a) principal: Alvarez, Marina Presser
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199960
• topic: Código de processo civil; Agravo de instrumento; Direito privado; Brazilian 2015 Civil Procedure Code; Interlocutory appeal; Interlocutory decisions; Legal nature of the items in article 1.015; Mitigated specificity of types

O presente estudo visa à análise da natureza jurídica do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, dispositivo que vem sendo alvo de intenso debate entre os operadores do Direito, em razão da opção legislativa por discriminar as hipóteses ensejadoras do recurso de agravo de instrumento. Na primeira parte do trabalho será abordado o problema da recorribilidade das decisões interlocutórias nos diplomas processuais civis brasileiros, desde o CPC/39 até o vigente. Será apresentado um histórico das classificações dos atos jurisdicionais, suas formas de impugnação e as tentativas legislativas de equacionar celeridade com prestação jurisdicional adequada. Na segunda parte, serão expostas e contrapostas as correntes doutrinárias e o entendimento jurisprudencial acerca das interpretações que o dispositivo vem sofrendo. Em especial, será examinada, de forma crítica, a solução adotada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Tema 988 que fixou a tese da taxatividade mitigada e, assim, pretendeu por um fim na controvérsia, ao menos em nível jurisprudencial.