Direito ao esquecimento na internet

• Autor(a) principal: Crelier, Carolina Moreira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6197
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Direito ao Esquecimento; Direitos da Personalidade; Garantias Constitucionais; Direito à Privacidade; Right to Be Forgotten; Personality Rights; Constitutional Guarantees; Right to Privacy

Os avanços tecnológicos testemunhados ao longo das últimas décadas não só facilitaram o acesso à informação como também a permitiram sua eternização em vias digitais. Embora aparentemente desprovidos de ambiguidade quanto aos seus benefícios, tais avanços estão no cerne do embate entre duas garantias constitucionais: o direito à informação e o direito à imagem, à honra e à vida privada individual. O presente trabalho se utiliza do método exploratório e bibliográfico para tratar do direito ao esquecimento na Internet. Para tanto, explora-se suas origens nas mídias escrita e televisiva, estabelecendo a distinção destas com a Internet. Elencam-se os critérios para a aplicação do aludido direito (i.e., ponderação, interesse público, figura notória, atualidade e modo como a informação é transmitida), pontuando entraves à sua efetividade (e.g., efeito Streisand). Por fim, é analisada a regulação legislativa atualmente dada ao instituto e o tratamento jurisdicional do tema nas cortes superiores. Concluiu-se que, embora o direito ao esquecimento não tenha base legal expressa, pode ser conferido com o uso análogo de legislações atuais, a exemplo da tutela inibitória e reparatória e do direito de desindexação. Outrossim, se aponta o direito de resposta como uma alternativa possível.