Um estudo sobre a contribuição social sobre operações com bens e serviços: análise do projeto de lei 3887/2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Cayo Horacio Farias de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14910
Resumo: O atual sistema tributário brasileiro encontra-se defasado. Foram mais de 50 anos de alterações legislativas tentando atualizar as disposições anteriores para o contexto do mundo atual. No entanto, a atual estrutura é confusa e com falhas, o que acarreta em uma insatisfação do contribuinte e também torna-se custosa para os cofres públicos. Nesse sentido, após vários países terem realizados alterações no sistema tributário, o tema começou a ser visto como uma prioridade no Brasil. Dessa forma, ao longo dos anos de 2019 e 2020, diversas propostas com o objetivo de aperfeiçoar o atual sistema foram discutidas. A presente pesquisa, tem como objetivo analisar os impactos de uma reforma do Código Tributário Nacional, por meio de uma pesquisa documental e através da analise da legislação brasileira, do Projeto de Lei 3887/2020 e posicionamentos do Ministério da Economia.
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