Um estudo crítico sobre o reenvio no direito internacional privado brasileiro e português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prado, Emília Fernanda Lourenço Marques do
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5863
Resumo: Investiga a técnica do reenvio e suas principais características, bem como analisar os mais proeminentes argumentos contrários e favoráveis à sua utilização. Examinar-se-á, também, sua recusa pelo ordenamento jurídico brasileiro, após a edição da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pela atual redação), em 1942. Por fim, sob a ótica das teorias clássicas brasileiras e estrangeiras, em especial as teses desenvolvidas por Haroldo Valladão e Ferrer Correia, argumentar-se-á o porquê desta recusa ser prejudicial à obtenção da harmonia jurídica internacional, defendendo-se a necessidade de sua admissão.
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