A tributação desigual entre gêneros e as consequências do “pink tax”

• Autor(a) principal: Telles, Mariana Ferreira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18887
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Pink Tax; Desigualdade de Gênero; Direito Tributário; Princípio da Isonomia; Princípio da Seletividade; Gender Inequality; Tax Law; Principle of Isonomy; Principle of Selectivity

A presente monografia tem por objetivo discorrer acerca do “Pink Tax”, a desigualdade de gênero e sua relação com a tributação do consumo. A questão central versa sobre o comportamento da sociedade face à tributação desigual entre gêneros e as suas implicações na taxação de produtos voltados ao público feminino e masculino. Primeiramente, serão elencados princípios norteadores constitucionais e tributários, destacando o princípio da igualdade, isonomia, princípio da capacidade contributiva e o princípio da seletividade, assim como o entendimento sobre o que é a essencialidade. Em seguida, será contextualizada a desigualdade de gênero e o caminho percorrido pelas mulheres até se tornarem capacitadas, trabalhadores e consumidoras. Após, será dado o enfoque no “Pink Tax”, pontuando o sobrepreço nos produtos femininos, o seu impacto na sociedade de consumo. Assim, visando aplicar os conhecimentos adquiridos, serão interpretados os resultados obtidos por meio de uma amostragem voltada ao público feminino com questionamentos relacionados ao “Pink Tax”, concluindo que mesmo mulheres com maior grau de escolaridade estão suscetíveis ao não conhecimento sobre o assunto. Por fim, será traçado o papel do Estado à luz dos princípios tributários e constitucionais de forma a demonstrar como o Direito Tributário pode ser eficaz na luta por justiça social para mulheres com a instituição de políticas públicas, como por exemplo o Convênio ICMS nº 187/21, que concede a isenção do ICMS nas operações realizadas com absorventes íntimos femininos, tampões higiênicos, coletores, discos menstruais e calcinhas absorventes adquiridos pela Administração Pública.