Paralelo entre a empregada doméstica e a escravidão: a PEC das domésticas influenciou essa relação?

• Autor(a) principal: Rosa, Rayane Chaves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/21266
• topic: Escravidão; Trabalho doméstico; Mercado de trabalho; Mulheres; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS

Apesar da chamada “PEC das domésticas” ser um grande avanço na regulamentação do emprego doméstico, não modificou a vida profissional das empregadas domésticas e muitas continuam vivenciando condições semelhantes às de pessoas escravizadas. A maioria dessas empregadas domésticas são mulheres negras qualificadas em subempregos e sem muitos direitos. O objetivo deste trabalho é estudar a situação e evolução do emprego doméstico no Brasil, entendendo a situação econômica e de direitos das trabalhadoras do setor, especialmente as trabalhadoras negras, entre 2012 e 2020. Dando ênfase à luta por direitos das mulheres não negras por inserção e maiores oportunidades no mercado de trabalho, e no caso das mulheres negras, que sempre precisaram trabalhar, a luta por melhores condições em suas ocupações. Para tal, serão levados em conta conceitos como piso pegajoso, feminismo decolonial, a construção dos papeis sociais de gênero e a imposição social de mulheres como cuidadoras. Também, será contada a história de não direitos das empregadas domésticas por meio de leis e emendas do Brasil, apresentando o perfil das empregadas domésticas segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O período analisado começa no ano de 2012 e vai até o ano de 2020 - ano anterior a essa pesquisa e início da pandemia do Covid-19.