Responsabilidade civil do provedor em decorrência de conteúdo postado por terceiros: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Stefany Barreto de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13316
Resumo: O presente estudo tem enfoque na Responsabilidade Civil do provedor em decorrência de conteúdo postado por terceiros e as interpretações jurisprudenciais sobre o assunto levando em consideração o lapso temporal, novas legislações e as medidas excepcionais em relação à matéria do conteúdo ilícito. Este trabalho pretende trazer apontamentos sobre a responsabilidade civil do provedor utilizando o direito comparado, análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e utilizar uma abordagem crítica em relação ao advento do Marco Civil e o sistema adotado para a responsabilização do provedor.
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