Insider trading: a criminalização do insider trader secundário na Lei 13.506/17

• Autor(a) principal: Silz, Henrique Toledo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6115
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Direito penal econômico; Mercado de capitais; Informação privilegiada; Inside information; Economic criminal law; Insider trading; Capital market

O insider trader, em termos doutrinários, é aquele que em virtude de atividade profissional, ou por circunstância, obtêm informações da emissora de valores mobiliários antes que se tornem públicas, e dessa se utiliza para auferir vantagem em uma operação envolvendo valores mobiliários lucrativa, ou evitando perdas. Sabendo aqui da importância da repressão às distorções em operações envolvendo valores mobiliários, surge a necessidade da criação de mecanismos de regulamentação estatal que coíbam práticas não saudáveis ao desenvolvimento do mercado, dentre elas está contida o insider trading. No presente trabalho pretendemos expor o conceito de insider trading, bem como um breve histórico das normas de combate à prática no Brasil, Estados Unidos e Europa, aqui dando maior atenção à Lei nº 13.506/2017 e a criminalização do insider trader secundário, aquele que não possui deveres com relação à emissora dos títulos negociados, na utilização de informações privilegiadas em operações em Bolsa de Valores. Seguindo a tendência mundial, pós lei Sarbanes-Oxley, de mudanças de regras relativas à governança corporativa das empresas foi editada a Lei 13.506/2017, que dentre suas principais mudanças possui a inclusão do "insider secundário" no tipo penal desse crime. Assim desejamos traçar uma análise dos aspectos da alteração dos normativos referentes à restrição da prática do insider trading, traçando uma comparação dos avanços normativos de Brasil, Estados Unidos e Europa, além análise exposição de precedentes no Brasil, para na conclusão do presente trabalho analisar a criminalização do insider trader secundário.