Caso Sadia: um estudo sobre a responsabilidade dos administradores e o insider trading

• Autor(a) principal: Oliveira, Vanessa de Souza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5676
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Insider trading; Informação privilegiada; Mercado de capitais; Sociedades anônimas; Insider trading; Inside information; Capital market; Joint-stock companies

A Lei nº 6.404, publicada em 15 de dezembro de 1976, introduziu em seu capítulo XII as normas relativas aos deveres e às responsabilidades dos administradores das sociedades anônimas. O artigo 155 do referido diploma legal trouxe o princípio do dever de lealdade, o qual assevera que o administrador tem a incumbência de servir com lealdade à companhia da qual seja integrante. E, nesse sentido, o §1º do artigo 155 abarcou o conceito de insider trading, que basicamente pode ser conceituado como a conduta de pessoas que, devido à sua atividade profissional, tomam conhecimento de informações relativas à emissão de valores mobiliários antes que se tornem públicas e as utilizam para auferir vantagem para si ou para terceiros. Depreende-se que a prática do insider trading pode ser considerada prejudicial não apenas aos investidores, como também às companhias e ao próprio mercado de ações, uma vez que a sua confiabilidade é gravemente abalada. Defronte tamanha importância, é válido o esforço e o incentivo à prevenção e à repressão ao uso de informações privilegiadas. Com o presente estudo, busca-se, portanto, compreender, através do estudo de caso da única condenação criminal por essa prática criminosa no Brasil, quais são as tendências adotadas pelos tribunais no que diz respeito às controvérsias que circundam o crime de insider trading. Além disso, pretende-se clarificar as elementares do crime para que não restem dúvidas na caracterização do insider trading, buscando, principalmente, delimitar o conceito de informações privilegiadas e a identificação do dolo na conduta do administrador.