Confrontos institucionais e o impedimento presidencial no Brasil: uma análise comparativa a partir do segundo impeachment de Donald Trump nos Estados Unidos da América

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Dienefer Raquel dos Santos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15287
Resumo: No dia 13 de janeiro de 2021, uma semana após a invasão do Congresso norte-americano por correligionários de Donald Trump, a Câmara dos Representantes se reuniu para debater a H. RES. 24, na qual se pretendia o impedimento do Presidente pela prática de incitação à insurreição. No Brasil, Jair Bolsonaro insiste em participar de atos que são semelhantes àqueles que, nos EUA, ensejaram o processo de impeachment. Nos diversos pedidos de afastamento contra o presidente brasileiro, identificou-se a participação do Presidente da República em atos de cunho antidemocrático. Verificou-se certa similaridade entre os fatos que motivaram o impedimento de Donald Trump e as diversas manifestações brasileiras durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro. O presente trabalho tem por objetivo verificar se a participação de Jair Bolsonaro no ato antidemocrático orquestrado na capital federal no dia 19 de abril de 2020 constituiria conduta apta a fundamentar a autorização da instauração de processo de impeachment. Para isso, identificaram-se as razões que motivaram a aprovação da resolução de impeachment que levou Donald Trump a, posteriormente, ser julgado perante o Senado daquele país. De posse dos critérios utilizados pelos representantes norte-americanos, buscou-se, a partir de uma análise comparativa, aplicá-los ao caso brasileiro.
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O presente trabalho tem por objetivo verificar se a participação de Jair Bolsonaro no ato antidemocrático orquestrado na capital federal no dia 19 de abril de 2020 constituiria conduta apta a fundamentar a autorização da instauração de processo de impeachment. Para isso, identificaram-se as razões que motivaram a aprovação da resolução de impeachment que levou Donald Trump a, posteriormente, ser julgado perante o Senado daquele país. 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