O limite entre a liberdade de expressão e o direito ao esquecimento

• Autor(a) principal: Sessim, Nathalia Soares
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6246
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Direito ao esquecimento; Direito à informação; Proteção de dados; Algoritmos; Liberdade de expressão; Right to be forgotten; Right to information; Data protection; Algorithms; Freedom of expression

Especialmente após a revolução tecnológica e a disseminação do acesso à internet e do uso da rede em todos os aspectos da vida humana, enfrentou-se, pela primeira vez, a necessidade de criação de regulamentações acerca dos dados pessoais. Desconhecia-se, pois, o valor das informações pessoais disponibilizadas na rede e, principalmente o tênue limite entre o direito à liberdade informativa e de imprensa, bem como a liberdade de expressão, as quais foram objeto de muita luta e conquistadas aos poucos após longos períodos ditatoriais, e os direitos individuais à imagem, à honra, à intimidade e à privacidade, dando ensejo a um direito da personalidade desconhecido, o direito ao esquecimento. Também conhecido como direito à autodeterminação informativa, tem o intuito de assegurar aos indivíduos a proteção de seus dados pessoais.