Accountability enquanto vetor inclusivo e de combate ao poder excludente da corrupção

• Autor(a) principal: Custodio, Fernando Zambalde Portela
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8393
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Accountability; Corrupção; Democracia; Controle; Administração pública; Corruption; Democracy; Control; Public administration

A presente monografia objetiva fazer a conexão da importância da accountability enquanto mecanismo não só de controle, mas também de viés inclusivo e democrático, principalmente por sua capacidade de combate a corrupção. Por sua vez, a análise da corrupção também foi feita não apenas abordando esta através da maneira corriqueira, de desvio de cargo público, mas para além disso, como causadora da exclusão ante seu poder de minar a capacidade do Estado de elaborar e efetivar políticas públicas adequadas. Buscou-se também demonstrar a relação da accountability com a administração pública, conjugando a esta conceitos modernos demandados nos últimos tempos. Ressaltou-se o caráter republicano das instituições de accountability para reforçar seu poder e legitimar seus instrumentos democráticos. Por fim, foi importante pontuar o poder popular de fiscalizar e contestar os detentores do poder entre os ciclos eleitorais, de maneira permanente, bem como os desdobramentos recentes da accountability, que inclui o cidadão em uma situação mais ativa desse controle, visto ser a sociedade a destinatária final de todo esse aparato.