O instituto da delação premiada no processo penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Forti Junior, Luiz Antonio
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11152
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação ao seu valor probatório e efetividade no combate ao crime organizado. O estudo teve como finalidade principal o exame das origens e evolução da delação por diversos países, bem como toda a previsão normativa do instituto. Dentro do contexto de expansão da criminalidade e da fragilidade do Estado para alcançar os delitos de difícil investigação, tais como os das organizações criminosas, o instituto da delação mostrou-se um bom auxílio para persecução penal. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinárias sobre o tema e seus diversos dispositivos legais.
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