A delação premiada como instrumento de combate ao crime organizado: uma visão entre a ética e o punitivismo

• Autor(a) principal: Silva, Camila Alves
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3302
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Delação Premiada; Crime organizado; Provas; Ética; Plea Bargaining; Organized Crime; Evidence; Ethic

O presente trabalho explanará sobre a delação premiada, instituto que ganha força com a notoriedade da criminalidade organizada, consistente na confissão do acusado ou suspeito e posterior delação de companheiro na empreitada delitiva, em troca de benefícios que serão negociados em um acordo com o Ministério Público, sendo, posteriormente, homologado pelo Magistrado. Elucidará, também, a evolução do direito premial no Brasil e na legislação estrangeira, de onde foi importado. Percebe-se que a utilização do instituto no atual cenário nacional ainda é objeto de debate, sobretudo em razão das grandes controvérsias que envolvem sua aplicação, mesmo com a recente lei 12.850/13, que tratou designadamente do tema, encontra argumentos contrários e favoráveis. Assim, a partir da análise crítica do instituto, mormente à luz da Constituição Federal, com o fito de desvendar se sua utilização compromete a efetividade de direitos e princípios prestigiados pelo ordenamento nacional, levando a reflexão se a delação é realmente necessária e adequada.