O costume internacional no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Maldonado, Nicolau de Albernaz
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14693
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO; Direito Internacional; Supremo Tribunal Federal; Internalização; Monismo; Dualismo; International law; Internalization; Monism; Dualism

Tratados e costumes internacionais sempre foram as duas fontes de direito internacional que mais ocuparam lugar de destaque. No entanto, o clássico problema da relação entre direito internacional e direito doméstico, no Brasil, deixou de lado os costumes internacionais. O monismo e o dualismo, as duas correntes teóricas mais conhecidas para abordar o problema, pretendem explicar a relação entre o direito internacional e o direito interno como um todo, abrangendo os costumes internacionais. No Brasil, diante da ausência de normas escritas disciplinando tal relação, o Supremo Tribunal Federal tem sido protagonista em elaborar, por meio de sua jurisprudência, sob quais critérios e parâmetros um tratado internacional ingressa no direito interno. O propósito deste trabalho é, a partir de uma análise indutiva da jurisprudência do Supremo pós-Constituição Federal de 1988, identificar se existem, no direito brasileiro, critérios e parâmetros aplicáveis à internalização dos costumes internacionais, a exemplo do que é feito com tratados internacionais.