Teoria finalista da ação: formulações e influência na reforma da parte geral do código penal

• Autor(a) principal: Abreu, Lucas Brito
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22789
• topic: Direito penal; Teoria da conduta; Ação; Teoria finalista da ação; Reforma da parte geral; Hermenêutica jurídica; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO

Este estudo visa contribuir para o entendimento da influência da teoria finalista da ação na reforma da parte geral do código penal de 1984, fornecendo subsídios para uma análise aprofundada das transformações ocorridas no sistema penal brasileiro e seu impacto na aplicação do direito. Será abordado o conceito de ação no âmbito do direito penal, traçando sua trajetória histórica até a elaboração da teoria finalista da ação, buscando, assim, encontrar na reforma da parte geral de 1984 do código penal brasileiro a influência dessa teoria. Será dedicada também uma análise a essa reforma a partir de seu contexto político e social e das motivações e objetivos para sua elaboração. Serão investigadas as mudanças promovidas pela reforma, com destaque para as alterações relacionadas ao conceito de ação e as suas repercussões quanto ao conceito analítico do crime. Serão identificados os pontos de convergência e eventual divergência entre a teoria finalista e a nova parte geral do código penal, analisando as categorias jurídicas afetadas e os possíveis reflexos na aplicação penal. Ademais, será ressaltada a complexidade do tema, visto que o processo de construção e interpretação do direito penal é constante e influenciado pelos debates que o cercam.