A necessidade do asseguramento da audiência de custódia para todas as pessoas

• Autor(a) principal: Silva, Eliezer Batista Moraes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/7953
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Audiência de custódia; Necessidade de asseguramento; Custody hearing; Need for assurance

A presente pesquisa pretende verificar a implantação das Audiências de Custódia no Brasil bem como a necessidade do asseguramento da audiência de custódia para toda pessoa presa em flagrante delito. Para problematização do tema serão analisados institutos do Direito Constitucional e Processual Penal Brasileiro, tais como hierarquia normativa e a prisão preventiva. O estudo ocorrerá mediante a técnica da revisão de literatura, utilizando-se como fonte de consulta: artigos científicos, julgados, doutrinas e jurisprudências que tratam do referido tema. Finalmente, pretende-se demonstrar que o asseguramento da audiência de custódia a toda pessoa é um instrumento de grande eficiência para a contenção dos números de presos preventivo, posto que a audiência de custódia apresenta inúmeras vantagens quando comparada com o modelo via comunicados de prisão em flagrante, como por exemplo, depois de ouvido o preso em flagrante, a verificação da necessidade de prisão preventiva. Logo, a audiência de custódia, mais do que uma mera alternativa de apresentação do preso ao Juiz, representa um novo método de averiguação da prisão em flagrante pelo Magistrado, que põe no centro da questão o asseguramento de direitos fundamentais do preso em flagrante e a real necessidade de prisão do autuado.