Audiência de custódia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cremonese, Bruno Mário Salgado
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17956
Resumo: Ganhador do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016
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spelling lattes.cnpq.br/0602263616755302Cremonese, Bruno Mário SalgadoFlorêncio Filho, Marco Aurélio2017-04-10T18:28:33Z2017-04-10T18:28:33Z2016Ganhador do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016O presente trabalho versa sobre as audiências de custódia. As audiências de custódia tratam sobre a necessidade de todas as pessoas presas serem apresentadas perante o juízo competente no prazo de vinte e quatro horas, com o intuito de verificar a real necessidade de manutenção da prisão, possibilidade de aplicação de medidas alternativas, possíveis ilegalidades e maus tratos durante as prisões. Apresenta ser uma possível solução para a superlotação no sistema carcerário brasileiro; bem como para a sobrecarga do Poder Judiciário. Garante, também, uma maior amplitude dos Direitos Constitucionais do indivíduo. Inseridas no ordenamento jurídico com a ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (7.5) e do Pacto de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas (9.3) em 1992, somente em 2015 que iniciaram nos Estados da Federação. Foi declarada constitucional pelo STF no julgamento da ADI 5240, e no julgamento da ADPF 347 foi determinada sua introdução em todos os tribunais e para todos os juízes do Brasil. Em fevereiro de 2016 foi regulamentada pela Resolução nº 213 do CNJ. Hoje em dia tramita um Projeto Lei do Senado Federal para alterar o artigo 306, §1º do Código de Processo Penal. As audiências de custódia permitem que o juiz analise particularmente caso a caso, fornecendo mais elementos para que esse tome sua decisão. Com pouco mais de um ano de seu início, percebemos mudanças positivas e relevantes. Dados mostram que uma quantidade significativa de presos em flagrante são liberados nas audiências de custódia, evitando que sejam encarceradas indevidamente, diminuindo a superlotação carcerária.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17956Universidade Presbiteriana Mackenzieaudiência de custódiadireito processual penaldireitos do presoAudiência de custódiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEBrasilFaculdade de DireitoUPMTHUMBNAILBRUNO MARIO SALGADO CREMONESE...pdf.jpgBRUNO MARIO SALGADO CREMONESE...pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/48dc54e0-0329-4560-b82b-f0e61d728cb4/download2d62bad4e5b75b9de4d4b676642ef343MD58TEXTBRUNO MARIO SALGADO CREMONESE...pdf.txtBRUNO MARIO SALGADO CREMONESE...pdf.txtExtracted texttext/plain88375https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/f5c4d289-4be2-4b02-877d-d23cd1e3753d/download7288b5402adba9068972ea4e12b1de8bMD57CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/fa585cc0-9d10-4857-b161-ed06c4b539bd/download4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/1694cd33-b21f-42ab-8e2b-9e4fd0141d4b/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/62998f05-2869-44f7-a5af-19961b2a6c44/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALBRUNO MARIO SALGADO CREMONESE...pdfBRUNO MARIO SALGADO CREMONESE...pdfapplication/pdf1711469https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/fc96efa6-9b7b-430b-b2c4-f66ed4545b2c/download786959b895e9944f5b94d697419c5edaMD5110899/179562022-03-14 15:11:59.871oai:dspace.mackenzie.br:10899/17956https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:11:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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