Ausência, morte presumida e o novo casamento do cônjuge remanescente

• Autor(a) principal: Silva, Kelly Emanuela de Souza e
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9373
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Ausência; Morte Presumida; Dissolução do Casamento; Retorno do morto presumido; Ausencia; Presunción de muerte; Declaración de fallecimento; Disolución de Matrimonio; Regreso del presuntamente muerto

O trabalho elaborado procurou promover a reflexão sobre a dissolução do casamento por morte presumida com e sem declaração judicial de ausência e suas conseqüências. Em primeiro lugar, procurou-se conceituar e analisar os institutos da ausência e morte presumida, tanto sob a égide do Código Civil de 1916 quanto do Código Civil de 2002. Em seguida, delinearam-se as possibilidades de dissolução ou não do casamento do morto presumido e seu cônjuge, sob a ótica do estatuto civil de 1916, lei de divórcio e o vigente Código Civil. Por fim, procedeu-se a um estudo da falta de previsão legal no que tange a um eventual retorno do morto presumido, após o novo casamento do cônjuge remanescente. Foram abordadas as possíveis conseqüências legais desse retorno, à luz de alguns doutrinadores do direito pátrio, bem como de possíveis soluções jurídicas para pacificação dessa controvérsia.