As consequências jurídicas da não declaração de morte presumida

• Autor(a) principal: Borges, Cássia Maria Vital
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20135
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Efeitos Jurídicos da Morte; Morte Real; Morte Presumida; Ausência; Legal Effects of Death; Real Death; Presumed Death; Absence

O presente trabalho objetiva analisar as consequências jurídicas da declaração da morte presumida e em que medida o não reconhecimento dessa presunção afeta a tutela dos interesses dos familiares e herdeiros da pessoa presumidamente falecida. Aborda os principais efeitos jurídicos e as relações jurídicas que são criadas, modificadas ou extintas a partir do fato jurídico da morte. Apresenta a extinção da personalidade conforme a legislação pátria, nas modalidades da morte real e da morte presumida, esta última com decretação de ausência e sem decretação de ausência, tanto no âmbito do direito civil, quanto no campo do direito previdenciário. Demonstrou-se, a partir da análise de casos emblemáticos, a importância do mecanismo de presunção da morte na garantia de direitos, em especial da presunção do óbito sem declaração de ausência, no contexto da realidade social brasileira, em que os indivíduos são constantemente submetidos a situações de perigo de vida.